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Prefeitura esclarece sobre cavaletes de propaganda em canteiros centrais e praças


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A Secretaria do Meio Ambiente recolheu entre esta segunda (27) e terça-feira (28), cerca de 15 placas e cavaletes de propaganda em canteiros centrais de avenidas e praças da cidade.
Esse tipo de propaganda é proibida e é passível de multa de R$ 154,95, de acordo com Lei Municipal de Arborização Urbana (4368/99). No ato do recolhimento, os técnicos da Semma orientam o responsável sobre a proibição desse tipo de propaganda e em caso de reincidência a multa é aplicada.


A propaganda em locais em desacordo com a legislação, além de transtornos aos pedestres e motoristas, causa também poluição visual, que consiste na proliferação indiscriminada de cartazes, outdoors, neon, letreiros e formas diversas de propaganda e outros fatores que causem prejuízos à paisagem urbana local.


Já a colocação de faixas é permitida em 8 pontos da cidade de acordo com o Decreto 10783/2008: Praças Portugal, Alemanha, da Bandeira, da Bíblia e Oscar Henrique Apolônio (Avenida Alfredo Maia), na Avenida Nações Unidas com Avenida Nuno de Assis e Avenida Nações Unidas sob o Viaduto da Avenida Duque de Caxias (dois pontos). A multa para quem colocar faixa fora destes pontos é de R$ 1.928,70.
Para solicitar autorização o interessado deve entrar com pedido no Poupatempo. O Prazo de permanência no local autorizado é de 15 dias (contando sábados, domingos e feriados), com possibilidade de renovação por mais 15 dias.

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